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#2023699

A filiação partidária NÃO

  • pode ser cancelada por iniciativa do partido político.
  • é requisito para concorrer a cargo eletivo, sendo permitida candidatura avulsa.
  • pode ter seu prazo legal ampliado pelo estatuto do partido político.
  • pode ter seu prazo alterado pelo estatuto do partido político no ano da eleição.
  • exige que o eleitor esteja em pleno gozo de seus direitos políticos.
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