A o Tribunal deliberará com a presença mínima de 4 (quatro) de seus membros.
B destinadas a comemorações ou recepções de pessoas eminentes não serão solenes.
C durante as férias, o Tribunal reunir-se-á ordinária ou extraordinariamente, por convocação de um dos Juízes.
D em qualquer período o Tribunal reunir-se-á uma única vez durante a semana para suas sessões.
E poderão ser públicas ou privadas, a critério do Procurador-Regional Eleitoral.