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#2836234

No que diz respeito à organização do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá, deverá participar do Tribunal,

  • mediante eleição, dois Juízes, dentre Juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça desse Estado.
  • mediante escolha do Tribunal Regional da 1a Região, o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça desse Estado.
  • por nomeação do Presidente da República, o Presidente do Tribunal de Justiça desse Estado.
  • por nomeação do Presidente da República, o Corregedor do Tribunal de Justiça desse Estado.
  • mediante eleição, o Procurador-Geral de Justiça desse Estado escolhido pelo respectivo Tribunal de Justiça.
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