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FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 5 Direito Constitucional 4 Direito Eleitoral 7 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 5 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 5 Noções de Informática 5 Português 10
#2442796
Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Responsabilidades do servidor
2011 FCC TRE-AP
Analista Judiciário Área Judiciária

De acordo com a Lei no 8.112/90, em regra, João, servidor público civil efetivo, que nunca praticou qualquer infração administrativa, terá a penalidade de advertência escrita aplicada se

  • praticar usura sob qualquer de suas formas.
  • utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
  • manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
  • receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
  • proceder de forma desidiosa.
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