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#2024382

De acordo com a Resolução TSE nº 21.538/2003, a decisão das pluralidades de inscrições, agrupadas ou não pelo batimento, quando envolver inscrições efetuadas em zonas eleitorais de circunscrições diversas, caberá ao

  • Tribunal Regional Eleitoral.
  • juiz da zona eleitoral onde foi efetuada a inscrição mais antiga.
  • juiz da zona eleitoral onde foi efetuada a inscrição mais recente.
  • Corregedor-Regional eleitoral.
  • Corregedor-Geral eleitoral.
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