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FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Atualidades 3 Direito Administrativo 6 Direito Civil 12 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 17 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 7 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1 Português 9 Redação Oficial 1
#2444201
Direito Notarial e Registral: Registro de Títulos e Documentos, Noções Gerais, Atribuições do Registro de Títulos e Documentos, Registro Obrigatório e Facultativo, Procedimento de Registro de Títulos e Documentos
2011 FCC TJ-AP
Titular de Serviços de Notas e de Registros

A requerimento expresso da parte interessada, ingressa no Registro de Títulos e Documentos, para guarda e conservação, contrato já registrado na própria serventia para os fins do art. 129 da Lei no 6.015/73. Diante deste título, o Oficial deverá

  • recusar o registro e suscitar dúvida, de ofício, para o Juiz competente.
  • registrar o título, sem maior formalidade, uma vez que o intuito é simplesmente guarda e conservação.
  • registrar o título, mencionando expressamente a circunstância de já haver sido registrado anteriormente.
  • informar o apresentante que não registrará o título e abrir prazo para sanar as irregularidades observadas.
  • recusar o registro por ser impossível registrá-lo em duplicidade.
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