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FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Disciplinas:
Atualidades 3 Direito Administrativo 6 Direito Civil 12 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 17 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 7 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1 Português 9 Redação Oficial 1
#2444329
Direito Civil: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Parte Geral, Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
2011 FCC TJ-AP
Titular de Serviços de Notas e de Registros

É nulo o negócio jurídico

  • quando tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
  • celebrado por pessoa relativamente incapaz.
  • celebrado por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
  • que não revestir a forma escrita, ainda que a lei não exija tal formalidade.
  • simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, ainda que inválido for na substância ou na forma.
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