A é condição obrigatória para seu conhecimento conter cópia do documento da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas.
B haverá punição ao denunciante na esfera administrativa, em razão do direito constitucional da liberdade de expressão.
C haverá fase com tratamento sigiloso.
D poderá a denúncia ser formulada por partidos políticos, para impedir conflito de competência com o Tribunal Regional Eleitoral.
E há anonimato, salvo nos casos previstos em lei.