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As empresas públicas

  • são pessoas jurídicas de direito público interno que desempenham atividade econômica.
  • possuem vínculo contratual com o Estado, notadamente por meio de contrato de concessão.
  • são organizadas invariavelmente sob a forma de sociedades anônimas.
  • exercem atividade de relevante interesse coletivo, embora não detenham capital público.
  • necessitam de autorização legislativa para serem criadas.
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