Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 46 questões.
#2177277

Conforme a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil,

  • o Distrito Federal, por sua condição peculiar de capital federal, não possui autonomia e não pode ser dividido em Municípios.
  • os Territórios Federais integram os Estados-Membros aos quais pertencem e suas competências são reguladas por lei complementar.
  • a República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados-Membros, o Distrito Federal, os Municípios e os Territórios, todos dotados de autonomia.
  • os Estados-Membros podem se subdividir, mas não podem se desmembrar para se anexarem a outros Estados-Membros, pois, neste caso, ofenderão o princípio constitucional que proíbe a secessão.
  • o Distrito Federal rege-se por lei orgânica e possui competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora