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FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 15 Direito Agrário 5 Direito Ambiental 6 Direito Civil 8 Direito Constitucional 16 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 16 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 14 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 5 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 1
#2832671
Direito Agrário: A Reforma Agrária e a Política Agrária, Noções Gerais da Reforma e da Política Agrária, Regularização Fundiária Rural
2011 FCC PGE-MT
Procurador do Estado

Em relação à reforma agrária é INCORRETO afirmar:

  • Toda pequena e média propriedade rural são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária.
  • A propriedade rural improdutiva que não cumprir sua função social poderá ser desapropriada para fins de reforma agrária.
  • A competência para desapropriar para fins de reforma agrária é exclusiva da União.
  • Na desapropriação para fins de reforma agrária, a indenização será prévia e justa em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até 20 anos, a partir do segundo ano de sua emissão.
  • As benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.
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