A É admitida a delegação da prestação dos serviços por prazo indeterminado.
B A rescisão unilateral do contrato, em razão do inadimplemento do concessionário, é condicionada à prévia edição de lei autorizativa específica.
C O contrato deve prever a repartição objetiva de riscos entre as partes.
D O aumento da carga tributária referente ao imposto sobre a renda não autoriza a revisão da tarifa contratada.
E A celebração do contrato de concessão depende de prévia licitação, na modalidade pregão.