A constitui a obrigação tributária.
B não pode ser modificado após a notificação válida ao sujeito passivo.
C por homologação ou misto é aquele em que o sujeito passivo declara a prática do fato gerador e o Fisco constitui o crédito para pagamento.
D é atividade discricionária quanto à sua realização em situações de calamidade pública.
E reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que revogada ou modificada posteriormente.