De acordo com a Lei n° 8.666/1993, com alterações introduzidas pela Lei n°8.883/1994, e Lei n° 9.648/1998, analise: Art. 12 - Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos: I. estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos; II. economia na execução, conservação e operação; III. treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; IV. adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas; V. impacto ambiental; VI. possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação. É INCORRETO o que consta APENAS em
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