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FCC - 2011 - INFRAERO - Arquiteto

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Disciplinas:
Arquitetura 27 Direito Administrativo 5 Direito Urbanístico 2 Legislação Federal 10 Português 15 Ética na Administração Pública 1
#2024315
Legislação Federal: Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica
2011 FCC INFRAERO
Analista de Sistemas Desenvolvimento e Manutenção +

Nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica, o explorador da aeronave responde pelos danos a terceiros na superfície, causados, diretamente, por aeronave em voo. Considere hipótese específica em que quem pilotava a aeronave, causadora dos danos a terceiros na superfície, era o preposto do explorador, inexistindo qualquer causa legal excludente de responsabilidade.
Acerca do fato narrado,

  • responderá pelos danos o explorador.
  • trata-se de hipótese de responsabilidade subsidiária, isto é, o explorador somente responderá caso os danos não possam ser ressarcidos pelo preposto.
  • responderá pelos danos o preposto, não havendo qualquer responsabilidade por parte do explorador.
  • o explorador e o preposto responderão em igualdade de condições, isto é, cada um arcará com metade dos prejuízos causados.
  • trata-se de hipótese em que inexiste qualquer responsabilidade pelos danos causados.
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