A a programação financeira e o cronograma de execução anual de desembolso, a serem estabelecidos, cento e oitenta dias após a publicação da lei orçamentária, pelo Poder Executivo.
B as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública.
C discriminação da receita e despesa, obedecido ao princípio da anualidade.
D o equilíbrio entre receitas e despesas.
E demonstrações anuais apresentadas pela Secretaria do Tesouro Nacional sobre o impacto e o custo fiscal das suas operações.