A as normas do seu código se sobrepõem à legislação vigente, inclusive ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
B não será processada qualquer demanda e/ou reclamação de caráter individual.
C todas as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional podem solicitar para dele participar.
D o monitoramento das condutas dos bancos será feito pelo Banco Central do Brasil.
E as normas do seu código abrangem apenas determinados produtos e serviços ofertados pelas instituições signatárias.