A terem como órgão responsável a Superintendência Nacional de Previdência Complementar ? PREVIC.
B não permitirem a portabilidade da provisão matemática de benefícios a conceder.
C proporcionarem planos com benefício de renda por sobrevivência, renda por invalidez, pensão por morte, pecúlio por morte e pecúlio por invalidez.
D aceitarem contratação de planos previdenciários exclusivamente de forma individual.
E oferecerem planos destinados apenas a funcionários de uma empresa ou grupo de empresas.