A A destituição do Procurador-Geral da República é feita pela Câmara dos Deputados, com autorização do Senado Federal.
B É vedado a seus membros, em qualquer hipótese, o exercício de outra função pública.
C É absoluta a garantia da vitaliciedade e relativa a da inamovibilidade.
D O princípio da indivisibilidade não se aplica à essa Instituição e nem a seus membros.
E Dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, também integram o Conselho Nacional do Ministério Público.