A se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, permanecerá afastado, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
B ficará suspenso de seu cargo, nas infrações penais comuns, após a instauração do processo pelo Congresso Nacional.
C ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, se recebida a denúncia ou queixacrime pelo Superior Tribunal de Justiça.
D nas infrações comuns, enquanto não sobrevier sentença condenatória, não estará sujeito a prisão.
E na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.