A pode ser feita pelo Judiciário, mas de forma discricionária, oportuna ou conveniente.
B não poderá ser feita pelo Judiciário, porque a titularidade é da Administração Pública.
C é prerrogativa do Poder Judiciário, não podendo ser feita pela Administração Pública.
D pode ser feita pela Administração Pública, de ofício ou mediante provocação.
E não pode ser feita pela Administração Pública, salvo em casos urgência e interesses.