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#2465068

Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto

2010 FCC TRF - 4ª REGIÃO

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Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente pelo voto

A da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

B de um terço, no mínimo, de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

C de um terço, no mínimo, de seus membros e dos membros do respectivo órgão especial.

D de dois quintos, no mínimo, de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

E de dois quintos, no mínimo, de seus membros e dos membros do respectivo órgão especial.

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