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Anulada / Desatualizada
#2188600

A prisão preventiva poderá ser decretada se o Juiz verificar, além de outros requisitos, ter o agente cometido

  • crime sob estado de necessidade.
  • crime culposo.
  • crime, mesmo antes do oferecimento da denúncia.
  • crime, mesmo depois de prolatada a sentença.
  • contravenção.
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