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#2188482

No que diz respeito ao Ministério Público, a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do

  • Conselho Nacional do Ministério Público, deverá ser precedida de autorização da maioria relativa da Câmara dos Deputados.
  • Ministro da Justiça, deverá ser precedida de autorização pelo voto da maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
  • Presidente do Supremo Tribunal Federal, dependerá de prévia autorização do Conselho Nacional de Justiça.
  • Conselho Superior do Ministério Público, será precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
  • Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
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