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#1736589

O Tribunal deliberará com a presença mínima de

  • três Juízes, incluindo o Vice-Presidente, excluídos nesse número os suplentes.
  • quatro Juízes, não sendo computado nesse número o Presidente da sessão, incluídos os suplentes.
  • três Juízes, computando-se nesse número o Corregedor-Geral Eleitoral.
  • cinco Juízes, computando-se na contagem os suplentes e excluído o Presidente da Sessão.
  • cinco Juízes, computando-se nesse número o Presidente da sessão.
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