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#2454476

Com relação às obrigações solidárias, na solidariedade passiva,

  • no caso de rateio entre os codevedores, contribuirão também os exonerados da solidariedade pelo credor, pela parte que na obrigação incumbia ao insolvente.
  • o pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida aproveita aos outros devedores, independentemente da quantia paga ou relevada.
  • o credor não pode renunciar a solidariedade em favor de um ou de alguns dos devedores.
  • todos os devedores respondem pelos juros da mora, com exceção da ação que tenha sido proposta somente contra um.
  • na impossibilidade da prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, bem como as perdas e danos.
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