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#2872122

Considere os itens a seguir:

I. Julgar os recursos, interpostos pelos interessados, contra ato decisório das Comissões examinadoras de concurso de provas para o cargo de Juiz de Direito Adjunto.

II. Processar e julgar originariamente a representação do Procurador Geral da Justiça visando à intervenção em Município.

III. Convocar, na hipótese de falta ou impedimento de Desembargador, os respectivos substitutos dentre os Juízes da Capital, mediante sorteio público.

IV. Processar e julgar em material criminal os conflitos de competência entre as Câmaras e o Conselho de Justiça Militar do Estado.

V. Conhecer e julgar as suspeições opostas ao Diretor Geral, Diretores e demais funcionários da Diretoria Geral da Secretaria do Tribunal.

Os itens I, II, III, IV e V são de competência, respectivamente, do (das)

  • Tribunal Pleno; Tribunal Pleno; Presidente do Tribunal; Câmaras Reunidas; Presidente do Tribunal.
  • Presidente do Tribunal; Tribunal Pleno; Câmaras Reunidas; Tribunal Pleno; Presidente do Tribunal.
  • Câmaras Reunidas; Presidente do Tribunal; Tribunal Pleno; Tribunal Pleno; Presidente do Tribunal.
  • Presidente do Tribunal; Tribunal Pleno; Presidente do Tribunal; Tribunal Pleno; Câmaras Reunidas.
  • Tribunal Pleno; Câmaras Reunidas; Presidente do Tribunal; Presidente do Tribunal; Tribunal Pleno.
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