A Consideram-se móvel para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
B São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.
C Consideram-se imóveis para os efeitos legais as energias que tenham valor econômico.
D Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal, em regra, abrangem as pertenças.
E São consumíveis os bens móveis ou imóveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.