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FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Civil 12 Direito Constitucional 12 Direito Penal 12 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 12 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 8
#2872100
Direito Civil: Direito de Família, Casamento no Direito de Família
2010 FCC TJ-PI
Assessor Jurídico

Douglas casado com Joana, sofreu acidente automobilístico e faleceu. Após cinco meses, Joana conheceu André, com quem pretende se casar em dois meses, ou seja, sete meses após o falecimento de Douglas. Neste caso, Joana

  • poderá se casar com André tendo em vista que a causa suspensiva do matrimônio cessou três meses após o começo da viuvez.
  • poderá se casar com André tendo em vista que o impedimento legal cessou seis meses após o começo da viuvez.
  • poderá se casar com André tendo em vista que para o caso em tela não há causa suspensiva ou impeditiva de matrimônio.
  • não poderá se casar com André até doze meses depois do começo da viuvez, tratando-se de causa suspensiva prevista no Código Civil brasileiro.
  • não poderá se casar com André até dez meses depois do começo da viuvez, tratando-se de causa suspensiva prevista no Código Civil brasileiro.
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