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#2187779

Nos Juizados Especiais Cíveis,

  • as testemunhas deverão comparecer sempre independentemente de intimação à audiência de instrução e julgamento.
  • a contestação, oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, a não ser as arguições de suspeição ou de impedimento do juiz, que se processarão na forma da legislação processual ordinária.
  • desde que requeridas previamente, todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, limitadas pelo juiz as provas impertinentes, excessivas ou protelatórias.
  • só se admitirá reconvenção se fundada nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia.
  • em razão da celeridade exigida em seu procedimento, não se admite a oitiva de técnicos da confiança do Juízo, permitindo-se apenas a prova oral e documental.
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