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FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 5 Direito Civil 9 Direito Constitucional 8 Direito Eleitoral 7 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Penal 7 Direito Processual Civil - CPC 1973 13 Direito Processual Penal 11 Direito Tributário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7 Direito do Consumidor 9 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Português 8
#2187684
Direito Processual Penal: Sentença e Coisa Julgada
2010 FCC TJ-MS
Juiz

Na sentença absolutória imprópria, o réu

  • é absolvido em primeira instância e, provido recurso do Ministério Público, condenado pelo Tribunal.
  • é absolvido em virtude de excludente da ilicitude.
  • obtém o perdão judicial.
  • é absolvido, mas recebe medida de segurança.
  • é condenado, mas depois tem reconhecida a prescrição da pretensão punitiva.
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