A o direito de propriedade, que atenderá a sua função social.
B a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
C a inafiançabilidade, a imprescritibilidade e a insuscetibilidade de graça ou anistia do crime definido como hediondo.
D a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, nos termos da lei.
E a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.