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#2888454

Sobre os princípios do processo administrativo, considere:

I. Princípio que assegura a possibilidade de instauração do processo por iniciativa da Administração, independentemente de provocação do administrado.

II. Princípio que garante ao administrado que se sentir lesado com a decisão administrativa propor recursos hierárquicos até chegar à autoridade máxima da organização administrativa.

III. Princípio segundo o qual muitas das infrações administrativas não são descritas com precisão na lei.

Esses conceitos referem-se, respectivamente, aos princípios da

  • oficialidade, da economia processual e da ampla defesa.
  • oficialidade, da pluralidade de instâncias e da atipicidade.
  • economia processual, da pluralidade das instâncias e da oficialidade.
  • publicidade, da ampla defesa e da oficialidade.
  • ampla defesa, da oficialidade e da pluralidade das instâncias.
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