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FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3 Controle Externo 3 Direito Administrativo 14 Direito Civil 10 Direito Constitucional 16 Direito Financeiro 10 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Geografia 10 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 8
#2954239
Direito Penal: Crimes contra o patrimônio, Estelionato, Crimes contra a fé pública, Falsidade de documento público
2010 FCC TCE-RO
Procurador

Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, se o agente, para obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, falsifica documento público, responderá por

  • estelionato.
  • estelionato e falsificação de documento público, em concurso material.
  • falsificação de documento público.
  • estelionato e falsificação de documento público, em concurso formal.
  • estelionato e falsificação de documento público, em continuidade delitiva.
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