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FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 10 Administração Geral 1 Administração Pública 3 Contabilidade Geral 4 Contabilidade Pública 6 Controle Externo 1 Direito Administrativo 10 Direito Constitucional 10 Direito Financeiro 9 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Economia 10 Geografia 7 Gestão de Pessoas 1 História e Geografia de Estados e Municípios 3 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 10
#2861435
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Lei Complementar nº 154 de 1996 - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
2010 FCC TCE-RO
Auditor

Um município do Estado de Rondônia construiu um hospital. Os recursos para o financiamento dessa obra corresponderam a 40% de origem do Estado de Rondônia e 60% da União. O vencedor da licitação foi uma empresa sediada no Estado do Amazonas, mas a execução ficou a cargo de sua filial do Acre. A fiscalização da utilização desses recursos cabe

  • ao Tribunal de Contas de Rondônia, uma vez que tanto a licitação como a obra foram realizadas em local de sua jurisdição.
  • aos Tribunais de Contas da União e dos Estados de Rondônia, Amazonas e Acre, cada um em relação ao que lhe compete.
  • ao Tribunal de Contas da União somente, uma vez que a obra envolveu recursos federais.
  • ao Tribunal de Contas do Amazonas, em razão da sede da contratada, e ao Tribunal de Contas da União, quanto à parcela federal.
  • ao Tribunal de Contas de Rondônia, em relação aos recursos repassados pelo Estado de Rondônia, e ao Tribunal de Contas da União, quanto à parcela federal.
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