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#2856140

A conduta consistente em destruir ou danificar floresta de preservação permanente é

  • atípica, sem também ensejar infração administrativa.
  • objeto de tipo penal autônomo.
  • circunstância agravante do crime de dano a unidade de conservação.
  • circunstância agravante do crime de dano a reserva legal.
  • atípica, consistindo apenas em infração administrativa.
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