Disciplinas:
Controle Externo 5
Direito Administrativo 17
Direito Ambiental 5
Direito Civil 5
Direito Constitucional 12
Direito Financeiro 15
Direito Penal 8
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 5
Direito Tributário 5
Legislação do Ministério Público 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 10
Direito Penal:
Crimes contra a administração pública,
Condescendência criminosa,
Advocacia administrativa,
Resistência,
Desobediência,
Desacato,
Corrupção ativa em transação comercial internacional. Tráfico de influência em transação comercial internacional,
Corrupção ativa,
Contrabando,
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência. Inutilização de edital ou de sinal,
Subtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária
NÃO constituem crimes praticados por particular contra a administração em geral
