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FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

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Disciplinas:
Auditoria 1 Contabilidade Geral 18 Contabilidade de Custos 5 Direito Administrativo 3 Direito Civil 3 Direito Constitucional 3 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Penal 3 Direito Tributário 25 Economia 5 Estatística 5 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação Estadual 5 Matemática 1 Matemática Financeira 5 Noções de Informática 5 Português 5
#2887707
Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo
2010 FCC SEFIN-RO
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Considerando as regras constitucionais sobre tributação de uma empresa pública, é correto afirmar que terá

  • imunidade sobre tributos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços relacionados com exploração de atividade econômica.
  • imunidade sobre impostos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços relacionados com a prestação de serviços públicos essenciais.
  • o mesmo regime tributário dos entes federados.
  • isenção de tributos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços relacionados com suas atividades essenciais.
  • terá isenção sobre tributos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços relacionados com a prestação de serviços públicos essenciais.
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