Disciplinas:
Direito Administrativo 17
Direito Ambiental 7
Direito Civil 11
Direito Constitucional 14
Direito Processual Civil - CPC 1973 12
Direito Processual do Trabalho 6
Direito Tributário 12
Direito Urbanístico 6
Direito do Trabalho 6
Legislação Municipal 1
Legislação de Trânsito 1
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí 7
Anulada / Desatualizada
Parcerias público-privadas.
I. Na contratação de parceria público-privada, deve haver repartição objetiva de riscos entre as partes.
II. Concessão patrocinada é contrato de prestação de serviços de que a Administração seja usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
III. É vedada a celebração de contrato de parceira público-privada cujo valor do contrato seja inferior a vinte milhões de reais.
IV. É possível a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento e instalação de equipamentos.
SOMENTE estão corretas as assertivas
