A A existência e vigência das leis federais não precisam ser provadas pela parte, cabendo ao juiz conhecê- las.
B Os fatos notórios não dependem de prova.
C Fatos incontroversos não precisam ser provados.
D Podem ser aplicadas máximas de experiência à falta de normas jurídicas particulares.
E A ocorrência de presunção da existência de um fato não interfere na produção de sua prova.