Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 17 Direito Ambiental 7 Direito Civil 11 Direito Constitucional 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual do Trabalho 6 Direito Tributário 12 Direito Urbanístico 6 Direito do Trabalho 6 Legislação Municipal 1 Legislação de Trânsito 1 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí 7
#2182308
Direito Constitucional: Direitos Individuais, Direito à Liberdade
2010 FCC PGM - TERESINA - PI
Procurador Municipal

Determinada publicação de âmbito nacional expôs aspectos da vida íntima de um artista, o qual ingressou com uma ação indenizatória por danos materiais, morais e de imagem contra o veículo de comunicação, tendo por objeto as consequências negativas do teor da reportagem em sua vida pessoal e profissional. A lide envolve o conflito entre a liberdade de imprensa, o direito de acesso à informação e a proteção da intimidade. Neste contexto, é correto afirmar:

  • A publicação deve respeitar os valores éticos e sociais da família, sendo assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo e indenização a danos morais, exclusivamente.
  • O anonimato é garantido de forma ampla com o fim de assegurar a livre manifestação do pensamento.
  • Há o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem, fato que deverá ser sopesado pelo juiz na análise do caso concreto.
  • A liberdade de informação jornalística deve ser ampla e irrestrita e prevalece sobre a proteção da intimidade e da honra, que se torna um verdadeiro limite ao acesso à informação.
  • É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, sendo livre a informação, que não poderá sofrer restrições de qualquer natureza.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora