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#2182622

No que se refere à prescrição:

  • Os prazos prescricionais da pretensão e da exceção são autônomos.
  • O início do prazo prescricional ocorre com o surgimento da pretensão, que decorre da exigibilidade do direito subjetivo.
  • Seus prazos podem ser alterados pela vontade das partes, se maiores e capazes.
  • Deve ser alegada na primeira oportunidade processual, sob pena de se tratar de matéria preclusa.
  • Iniciada contra uma pessoa, não corre contra o seu sucessor.
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