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FCC - 2010 - MPE-RS - Secretário de Diligências

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2 Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 1 Direito Civil 6 Direito Constitucional 5 Direito Penal 8 Direito Processual Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 2 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 5 Noções de Informática 10 Português 10
#2847485
Legislação do Ministério Público: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
2010 FCC MPE-RS
Secretário de Diligências

Quanto à gratificação por exercício de atividades perigosas devida aos Secretários de Diligências do Ministério Público do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que

  • incidirão sobre a parcela única deduzível dos proventos, desde que recebida quando em atividade, por período superior a três anos.
  • serão incorporáveis aos proventos de inatividade.
  • não se incorporam aos vencimentos, salvo aos proventos até o limite de 50%.
  • incidirão sobre a verba da representação, na proporção de 25% do vencimento médio da carreira.
  • não incidirão quaisquer vantagens.
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