A deverá ser concluído no prazo de sessenta dias, se o indiciado estiver solto.
B somente poderá ser instaurado por requerimento do ofendido ou por requisição da Autoridade Judicial ou do Ministério Público.
C acompanhará a denúncia ou a queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
D poderá ser arquivado por determinação da Autoridade Policial.
E deverá ser concluído no prazo de quinze dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante.