Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 9
Direito Constitucional 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 6
Direito Processual Penal 4
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Estadual 2
Legislação do Ministério Público 3
Noções de Informática 5
Português 9
Redação Oficial 1
Texto da Questão:
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As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional.
Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar:
