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#2876511

O Estado-Novo (1937-1945) implantou um modelo corporativista estatal de regulação das relações de trabalho. No que se refere às relações entre sindicatos e Estado, são características desse modelo:

  • representação coletiva colegiada em setores industriais de interesse nacional, padrão distributivista de políticas sociais focadas em setores emergentes e política monetária de massificação do assalariamento no setor rural.
  • implantação da liberdade sindical, estrutural horizontal da representação coletiva por federações e confederações aglutinadas por categorias profissionais legalmente reconhecidas e remuneração compulsória das horas extras.
  • instituição do imposto sindical anual para a manutenção financeira dos sindicatos, monopólio do reconhecimento dos sindicatos patronais pelo Ministério do Trabalho e incentivo para a legitimidade para as ações diretas e para a mobilização grevista.
  • restrição do direito de greve por intervenção direta nos sindicatos patronais, implantação da liberdade sindical e controle estatal sobre as eleições dos representantes das cúpulas sindicais verticalizadas.
  • limitação da representação sindical por categoria ou setor econômico na mesma base territorial, necessidade de reconhecimento legal da personalidade jurídica dos sindicatos pelo Estado e mediação dos conflitos trabalhistas pela Justiça do Trabalho.
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