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FCC - 2010 - METRÔ-SP - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 3 Direito Constitucional 4 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 3 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 3 Inglês 10 Português 20
#2876630
Direito Processual Penal: Habeas Corpus no Processo Penal, Meios Autônomos de Impugnação
2010 FCC METRÔ-SP
Advogado

A respeito do habeas corpus, é INCORRETO afirmar que

  • não pode ser utilizado para garantir o direito de reunir-se pacificamente.
  • é meio hábil para tutelar a liberdade de locomoção
  • é cabível quando o processo for manifestamente nulo.
  • pode ser utilizado para trancar a ação penal por falta de justa causa.
  • pode ser impetrado por quem não é advogado.
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