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FCC - 2010 - METRÔ-SP - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 3 Direito Constitucional 4 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 3 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 3 Inglês 10 Português 20
#2876674
Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário, Remissão
2010 FCC METRÔ-SP
Advogado

Dentre outros, NÃO é considerado requisito para que se conceda a remissão nos termos da lei, o atendimento

  • à diminuta importância do crédito tributário.
  • ao resgate da dívida tributária por parte de terceiro.
  • ao erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato.
  • à situação econômica do sujeito passivo.
  • às condições peculiares de determinada região do território da entidade tributante.
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