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FCC - 2010 - METRÔ-SP - Advogado

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 3 Direito Constitucional 4 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 3 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 3 Inglês 10 Português 20
#2876676
Direito do Consumidor: Proteção Contratual do Consumidor, Prescrição e decadência, Contratos de Consumo, Prazos no Contrato de Consumo
2010 FCC METRÔ-SP
Advogado

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar do ato do recebimento do produto cujo fornecimento foi contratado por telefone. Nesse caso, os valores pagos durante o prazo de reflexão

  • serão devolvidos pela metade, para compor as perdas e danos.
  • não serão devolvidos, a título de prefixação das perdas e danos.
  • serão devolvidos monetariamente atualizados no prazo de até trinta dias.
  • serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
  • serão devolvidos, sem atualização monetária, em até 15 dias.
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