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#2457496

A formalização da concessão de serviço público, disciplinada em sua forma comum pela Lei nº 8.987/95, dar-se-á por contratação

  • direta e sem prazo determinado, em decorrência de ser inexigível a licitação.
  • com licitação prévia e obrigatória, na modalidade de concorrência.
  • com licitação dispensável, devido à prestação ser por conta e risco do concessionário.
  • em condições legais excepcionais, sem exigência de modalidade licitatória específica.
  • com licitação dispensada, se demonstrada a melhor capacidade do concessionário.
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